TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ADQUIRIR O PLANO

1. Condições de Participação
Ao efetuar a inscrição e realizar o pagamento, o(a) aluno(a) declara estar ciente e de acordo com as seguintes condições:
- Como previsto na Lei do Consumidor, você terá 7 dias, a contar da data do recebimento do serviço, para solicitar a devolução do valor pago pelo mesmo, de forma integral. Após essa data, não será permitido cancelamento do serviço ou devolução.
- Assegurado pela LGPD, você permite o uso dos dados presentes na plataforma reverente ao banco de questões.

2. Aceite das Condições
O aceite das condições mencionadas neste termo será considerado formalizado a partir do momento em que o(a) aluno(a) realizar o pagamento da inscrição, não sendo necessária outra forma de aceitação expressa.

3. Considerações Finais
Ao aceitar este termo, o(a) aluno(a) concorda com todas as condições estabelecidas, inclusive sobre a política de reembolso, e se compromete a participar do aulão de acordo com as normas apresentadas.